Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200762449Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que1457941200762449Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queAas guardas municipais poderão ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.Ba estrutura hierárquica da guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares.Co policiamento ostensivo é um dos princípios mínimos de atuação da guarda municipal.Dincumbe à guarda municipal o policiamento ostensivo e preventivo uniformizado. Eé competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424464Legislação FederalO Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) estabelece em seu artigo 2º que a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de n...Questão 457941200444167Legislação FederalDe acordo com o artigo 48 do Decreto n° 6.666/2016, Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Arujá, os resultados do processo de avaliação...Questão 457941200650336Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11), assinale a alternativa correta.Questão 457941200696341Legislação FederalA respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) previsto na Lei no 13.019/14, assinale a alternativa correta.Questão 457941200958122Legislação FederalAssinale a alternativa correta no que tange ao inquérito civil.Questão 457941201007229Legislação FederalO termo legal que corresponde à reprodução não autorizada ilícita de uma obra éQuestão 457941201244526Legislação FederalDe acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precis...Questão 457941201415062Legislação FederalNo que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece ...Questão 457941201576182Legislação FederalPodem receber a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip, desde que tenham sido constituídos(as) e se encontrem em ...Questão 457941201708844Legislação FederalA respeito do acordo de leniência, a Lei Federal n° 12.846/2013 estabelece que a sua celebração