De acordo com a Lei
Complementar nº 478/2002, o Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Porto Alegre
(PREVIMPA) é responsável pela gestão do
Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Porto Alegre
(RPPS). Assinale a alternativa que NÃO constitui
receita do PREVIMPA.