O Presidente de determinada autarquia, logo apó...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública

O Presidente de determinada autarquia, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor sobre a necessidade de estruturar o controle interno do referido ente da Administração Pública indireta.

Ao questionar o assessor em relação às atribuições da referida estrutura orgânica, foi corretamente informado ao presidente que ela

não tem qualquer ingerência, na perspectiva do controle, em relação às operações de crédito, munus que recai apenas sobre instituições financeiras.

avalia a execução dos programas de governo e do orçamento.

ao tomar conhecimento de alguma irregularidade, deve guardar sigilo, de modo que busque exclusivamente apurar as responsabilidades no plano interno.

deve manter-se adstrita à análise da legalidade da gestão orçamentária, informando aos órgãos competentes a ocorrência de qualquer ilicitude.

age de modo autônomo e separado do controle externo, de modo que os juízos de valor realizados por um não influam sobre o outro.

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