Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200762699O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obr...1457941200762699Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Texto associadoConsiderando a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará‑lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286386Direito AdministrativoÀ Luz da Lei n.° 9.784/1999, na ausência de disposição legal específica, o prazo para interposição de recursos administrativos será deQuestão 457941200579050Direito AdministrativoA respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos...Questão 457941200817785Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar permite a apuração das infrações praticadas por servidores públicos e a aplicaç...Questão 457941200923664Direito AdministrativoJulgue o item a respeito da ética e da moral.A ética norteia o comportamento ao mesmo tempo em que é norteada pela historicidade dos valores de uma so...Questão 457941201013714Direito AdministrativoA fase do processo licitatório caracterizada pelo seu planejamento é aQuestão 457941201066348Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os agentes necessários praticam atos em situações de excepcionalidade ou de emergência, tendo supr...Questão 457941201172102Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As atividades de instruç...Questão 457941201398369Direito AdministrativoNo caso de iminente perigo público, o Estado poderá desapropriar imóvel privado, desde que pague justa e prévia indenização em dinheiro.Questão 457941201874844Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Constit...Questão 457941201961661Direito AdministrativoA Lei n.° 14.133/2021 prevê hipóteses em que não ocorrerá licitação, ou seja, hipóteses em que a contratação poderá ou deverá ser feita de forma diret...