A promulgação de uma lei, ato que, como regra gera...

Q: A promulgação de uma lei, ato que, como regra geral, é praticado pelo Chefe do Poder Executivo, tem, entre outros efeitos, o de

A) recusar a sanção por um motivo estritamente jurídico, a incompatibilidade da lei aprovada com a Constituição Federal. | B) convalidar todos os vícios que eventualmente possam ter ocorrido durante a tramitação do processo legislativo. | C) indicar que, até que os tribunais se pronunciem em contrário, a lei é válida, executável e obrigatória. | D) recusar a sanção por um motivo de interesse público, apontando a inconveniência da lei aprovada. | E) tornar obrigatória a publicação do ato normativo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de crime de responsabilidade.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo Ordinário

A promulgação de uma lei, ato que, como regra geral, é praticado pelo Chefe do Poder Executivo, tem, entre outros efeitos, o de

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