Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200762788A promulgação de uma lei, ato que, como regra geral, é praticado pelo Chefe do Poder Executivo, tem, entre outros efeito...1457941200762788Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo OrdinárioA promulgação de uma lei, ato que, como regra geral, é praticado pelo Chefe do Poder Executivo, tem, entre outros efeitos, o de Arecusar a sanção por um motivo estritamente jurídico, a incompatibilidade da lei aprovada com a Constituição Federal. Bconvalidar todos os vícios que eventualmente possam ter ocorrido durante a tramitação do processo legislativo.Cindicar que, até que os tribunais se pronunciem em contrário, a lei é válida, executável e obrigatória.Drecusar a sanção por um motivo de interesse público, apontando a inconveniência da lei aprovada.Etornar obrigatória a publicação do ato normativo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de crime de responsabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200309623Direito ConstitucionalO teto do funcionalismo tem como base parâmetros distintos a depender do ente federativo e da esfera de Poder. Assim, conforme previsão constitucional...Questão 457941200435824Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:Questão 457941200895462Direito ConstitucionalSobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941201086482Direito ConstitucionalCom relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:Questão 457941201266830Direito ConstitucionalA Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Tal...Questão 457941201381278Direito ConstitucionalSobre a Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201506118Direito ConstitucionalDeterminada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo...Questão 457941201538270Direito ConstitucionalDeterminada Câmara Municipal tem a iniciativa de, por meio de emenda à Lei Orgânica Municipal, estabelecer mudança na base de cálculo de benefício a s...Questão 457941201780367Direito ConstitucionalConsidere que Mário sequestrou Luísa há dois meses e que a mantém em cárcere privado durante todo esse tempo. Lucas é vizinho de Mário e, durante a no...Questão 457941201836386Direito ConstitucionalPaulo, militar do Exército Brasileiro, é adido militar da embaixada brasileira na China. Casado com Joana, também brasileira, de profissão prendas dom...