É autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para elaborar o novo código flores...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O direito fundament...

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os tratados internacionais de direitos humanos possuem status supraconst...

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

O preceito inserido na CF, segundo o qual é vedada, dentro da mesma legislatura, a recondução para os cargos diretivos do Poder Legislativo, não é de ...

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.O serviço público de coleta domiciliar de lixo pode ser financiado pela cobrança de ...

Carlos, diretor de uma autarquia federal, foi denunciado por supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à manutenção da inf...

Julgue o próximo item acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio ...

Algumas recentes políticas de inclusão social do governo federal foram objeto de críticas reveladoras de perspectivas teórico-ideológicas, concepções ...

Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário se...

O princípio da moralidade administrativa, que deve reger a atuação do poder público, confere substância e dá expressão a uma pauta de valores éticos s...