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A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subseq...

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457941200763207
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.


A desconsideração da personalidade jurídica, a partir da teoria maior, exige a comprovação do abuso, o que se presume ocorrido caso haja encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica.
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