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Q: J. foi vítima de violência doméstica e familiar. Temendo ser agredida novamente por seu companheiro, resolveu retornar para sua cidade natal, localizada a 300 km de sua atual residência. Após efetivar

A) J. terá prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. | B) Serão sigilosos os dados de J. e de seus dependentes matriculados ou transferidos, e o acesso às informações será reservado ao juiz e à direção da nova escola. | C) J. deverá aguardar na fila de espera. | D) A transferência independe da apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial de violência doméstica.

457941200763287

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Conceição da Aparecida - MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

J. foi vítima de violência doméstica e familiar. Temendo ser agredida novamente por seu companheiro, resolveu retornar para sua cidade natal, localizada a 300 km de sua atual residência. Após efetivar sua mudança, compareceu a uma escola próxima à sua nova residência, solicitando a transferência de seus filhos. Nesse sentido, dispõe a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha que:

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J. foi vítima de violência doméstica e familiar. Temendo ser agredi...

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