Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200763337Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). A elabora...1457941200763337Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraEm relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). A elaboração e a organização do plano plurianual é matéria a ser tratada por meio de lei complementar. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020583Direito ConstitucionalConsiderando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a segu...Questão 457941200200468Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advoc...Questão 457941200247876Direito ConstitucionalOs senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito...Questão 457941200426564Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias individuais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941200666999Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item subsequente, relativos ao meio ambiente. Segundo...Questão 457941200721696Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público esta...Questão 457941201005884Direito ConstitucionalNão constitui invasão da esfera de atribuições do Tribunal de Contas da União a fiscalização, pela Controladoria-Geral da União, no exercício de contr...Questão 457941201116626Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item subsequente, com base na CF e na juri...Questão 457941201325358Direito ConstitucionalPertence privativamente ao presidente da República a iniciativa das leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos, bem co...Questão 457941201473937Direito ConstitucionalConforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que compete