O crédito tributário decorre da obrigação principal e, quando regularmente constituído, somente se modifica ou extingue,...

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:

Nos termos do Código Tributário Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I. os atos ...

A tributação sobre vendas no Brasil pode seguir duas sistemáticas principais: a cumulativa e não cumulativa. Ambas se referem ao modo como os impostos...

De acordo com as normas gerais de direito tributário, a respeito do lançamento tributário, não é correto afirmar que:

A propósito das normas sobre vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.

A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternat...

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o lançamento tributário é a seguinte:

O princípio tributário que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi instituído ou aumentado denomina-se princípio da:

Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que nos termos do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário.

lndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário.