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Constatou-se no município que o resultado da realização do crédito tributário nas execuções fiscais tem sido muito ruim, porquanto há contribuintes de...
Diante da sistemática estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da...
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, indique dentre as alternativas abaixo aquela que quando não concedida em caráter geral deve se...
De acordo com as normas gerais de direito tributário, a respeito do lançamento tributário, não é correto afirmar que:
Acerca das regras constantes do Código Tributário Nacional sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária, assinale a alternativa incorre...
A propósito das normas sobre vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o sistema constitucional de repartição das receitas tributárias não é correto afirmar que pertence aos Municípios:
De acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto afirmar que salvo disposição de lei em cont...
A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternat...
Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa: