Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200763443Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem por competência decidi...1457941200763443Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem por competência decidir, no âmbito da Administração Federal, sobre a classificação de informações sigilosas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119517Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, media...Questão 457941200137021Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A obediência ao princípio da publicidade veda a pr...Questão 457941200475047Legislação FederalConforme a Lei n.° 5.524/1968, assinale a alternativa correta a respeito do exercício da profissão de técnico industrial.Questão 457941200749096Legislação FederalCom relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por ...Questão 457941201086677Legislação FederalEm relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item. As penalidades aplicáveis aos profissionais por infração são: admoestação; censura reservada ou públic...Questão 457941201178888Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industri...Questão 457941201530660Legislação FederalQuanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.O profissional suspenso que continua em atividade exerce ilegalmente a p...Questão 457941201676700Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O Poder Judiciário e o Ministério Público subordina...Questão 457941201747748Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos da solicitação de informações de interesse público.Questão 457941202071412Legislação FederalE correto afirmar, sobre as obrigações da ABDI, conforme o disposto na Lei nº 11.080/2004: