Constituem limitações para o total de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária de 2024:

1,55% da receita corrente líquida do exercício de 2022, desde que 50% desse percentual seja destinado a ações e serviços públicos de saúde.

1,55% da receita corrente líquida do exercício de 2022, desde que 0,45% sejam destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino.

1,55% da receita corrente líquida do exercício de 2023, desde que 50% desse percentual seja destinado a ações e serviços públicos de saúde.

2% da receita corrente líquida do exercício de 2022, desde que 50% desse percentual seja destinado a ações e serviços públicos de saúde.

2% da receita corrente líquida do exercício de 2022, desde que 0,45% sejam destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Constituem limitações para o total de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária de 2024:

A) 1,55% da receita corrente líquida do exercício de 2022, desde que 50% desse percentual seja destinado a ações e serviços públicos de saúde. | B) 1,55% da receita corrente líquida do exercício de 2022, desde que 0,45% sejam destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino. | C) 1,55% da receita corrente líquida do exercício de 2023, desde que 50% desse percentual seja destinado a ações e serviços públicos de saúde. | D) 2% da receita corrente líquida do exercício de 2022, desde que 50% desse percentual seja destinado a ações e serviços públicos de saúde. | E) 2% da receita corrente líquida do exercício de 2022, desde que 0,45% sejam destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino.

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