Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200763586Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), assi...1457941200763586Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: UEPBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual da ParaíbaCom relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), assinale a assertiva CORRETA: AA reinserção constitui a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física sofrida e devidamente atestada após inspeção da chefia imediata. BA demais dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, as atribuições e a natureza do cargo podem justificar o estabelecimento de requisitos específicos estabelecidos por ato discricionário revestido de conveniência e oportunidade por parte do agente público hierarquicamente superior.CO servidor que durante o processo de readaptação for julgado incapaz para o serviço público será aposentado.DA exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á exclusivamente a pedido do próprio servidorEExtinto o cargo ou sendo declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será posto em disponibilidade com a percepção integral da sua remuneração até a sua reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039350Legislação EstadualAo construir uma edificação, é necessário garantir junto à Administração Municipal o licenciamento da obra. São exigências para uma obra ser considera...Questão 457941200581870Legislação EstadualQual das assertivas, a seguir, descreve CORRETAMENTE um dos elementos-chave da Lei nº 7.643, de 06 de agosto de 2004, que confere autonomia à Universi...Questão 457941200789956Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941201175795Legislação EstadualO Código de Obras e Edificações (COE) estabelece diretrizes para a execução dos diferentes tipos de obras em determinado município, observa as condici...Questão 457941201514145Legislação EstadualSobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), avalie o que se assevera abaixo e, em seg...Questão 457941201724335Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.705, de 27 de junho de 2023, reconheceu o Município de Araruna, como a “Capital Paraibana do Turismo de Aventura”, estando locali...Questão 457941201824853Legislação EstadualA competência para instituição dos tributos pelo Município de São José de Piranhas:Questão 457941201838886Legislação EstadualLupicínio Maranguape é servidor efetivo da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB integrante de seu corpo técnico no cargo de técnico-administrativo,...Questão 457941201895804Legislação EstadualO Código de Obras é um instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garant...Questão 457941201974639Legislação EstadualAtente à cena descrita e, em seguida, responda ao que se pede: Jucelino Mustafá é servidor público efetivo do Estado da Paraíba há um ano e meio, send...