Joaquim, servidor público municipal de Anápolis...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Facultativo | Regime Próprio de Previdência Social | Beneficiários do RGPS

Joaquim, servidor público municipal de Anápolis, contribui para o respectivo Regime Próprio de Servidores Públicos e pretende, para melhorar o valor futuro de sua aposentadoria, passar a contribuir para o Regime Geral da Previdência Social (INSS), mesmo não tendo outra atividade remunerada, para ganhar mais um salário mínimo aos 65 anos.

Nesse caso, o objetivo de Joaquim:

não será alcançado, pois o servidor público filiado a Regime Próprio de Servidores Públicos não pode se filiar ao Regime Geral da Previdência Social como segurado facultativo;

não será alcançado, pois não é possível receber duas aposentadorias de regimes distintos (Regime Geral da Previdência Social e Regime Próprio de Servidores Públicos);

será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 11% do salário mínimo como contribuinte individual;

será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 5% do salário mínimo como microempreendedor individual (MEI).

será alcançado, desde que recolha como contribuição previdenciária 11% do salário mínimo como segurado facultativo;

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