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De acordo com o método tópico-problemático, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade socia...
Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por...
A Constituição vigente consagra a previdência social como um direito individual inserido em uma realidade mais ampla denominada seguridade social.
No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue. Em regra, o limite máximo d...
Com relação ao mandado de injunção, ao habeas data e à ADPF, assinale a opção correta.
A respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI). assinale a opção correta.
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídi...
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.A decret...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo,...
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas ao...