A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas para a execu...

Q: A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas para a execução do orçamento público, determinando diretrizes a respeito da realização das despesas, da arrecadação de receitas e do controle financeiro dos entes

A) A execução orçamentária permite que receitas sejam utilizadas diretamente para custear despesas públicas sem a necessidade de ingresso nos cofres públicos. | B) O pagamento de despesas públicas só pode ser realizado após a fase de liquidação, que verifica o cumprimento das condições contratuais do bem ou do serviço adquirido. | C) A execução da despesa pública pode ocorrer antes da fase de liquidação, desde que a previsão orçamentária esteja incluída na lei orçamentária anual (LOA). | D) A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a realização da despesa pode ocorrer sem prévio empenho, caso seja autorizada diretamente pelo chefe do Poder Executivo. | E) A liquidação da despesa pública consiste na simples reserva de crédito orçamentário, não sendo necessária a verificação do direito adquirido pelo credor.

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Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-BADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Gestão Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas para a execução do orçamento público, determinando diretrizes a respeito da realização das despesas, da arrecadação de receitas e do controle financeiro dos entes públicos. Com base nessa informação e considerando‑se a referida legislação, assinale a opção correta.

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