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Segundo a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, 20...

📅 2024🏢 FURB🎯 SED-SC📚 Legislação Federal
#Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FURB no concurso para SED-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200764403
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SED-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica
Segundo a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, 2009), a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definir quais escolas têm direito ao recebimento de recursos do referido programa. As asserções a seguir versam sobre as escolas participantes do programa:


I. Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, qualificadas como entidades sem fins lucrativos ou por elas mantidas.

Il. Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, inclusive as de educação especial, qualificadas como entidades paraestatais ou por elas mantidas.

III. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de autarquias, conveniadas.

IV. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio comunitárias, conveniadas.

V. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de Organizações Não Governamentais, conveniadas


Assinale a opção correta no que refere às escolas consideradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com direito a recursos do PNAE:
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