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À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item sub...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-PE📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200764428
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.
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