É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos...

Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que

A organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a seguinte hipótese:

O direito de greve, conforme o estado atual da matéria, é garantido:

A recuperação do meio ambiente degradado pela mineração, a partir da determinação constitucional vigente, é de responsabilidade PRIMÁRIA

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

Constitui limite ao acesso à informação, demandada por particular conforme o princípio da publicidade, o que consta em: