Em relação aos contratos administrativos, pode ser destacada a segu...

Acerca do poder normativo das agências reguladoras, pode-se corretamente afirmar que

O ato que decorre da manifestação de vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível, é classificado como...

Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela a...

Com relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Princípio constitucional de direito administrativo, relacio­nado à finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa, fazendo com qu...

Não basta ao administrador o cumprimento da estrita legalidade; ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça. A afirmação se r...