Assinale a alternativa cuja afirmação está, expres...

Q: Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que prévia e devidamente autorizado pela autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. | B) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial. | C) A lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu nos casos de cometimento de crime hediondo ou de racismo. | D) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. | E) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, em ambos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.

457941200764709

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

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