O artigo 5º da Constituição da República Federativ...

Q: O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um d

A) A propriedade privada não pode ser desapropriada em nenhuma circunstância. | B) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. | C) É permitido o uso de qualquer tipo de pena, inclusive a pena de morte, para casos de crimes hediondos. | D) O direito à livre expressão é garantido, desde que se limite a manifestações exclusivamente de ordem religiosa. | E) O direito à manifestação de pensamento é garantido, mas o anonimato é permitido em todas as circunstâncias.

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Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos direitos assegurados a todo cidadão brasileiro?

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