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Dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. As Revoluções Francesa e Estadunidense, do final do século XVIII, produziram consti...
Analise as proposições a seguir: I - Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado universal para a propositura de Ação Direta...
Julgue as afirmativas que seguem: I. De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas constitucionais estaduais de caráter remiss...
Sobre as Súmulas Vinculantes do STF em matéria tributária é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta acerca do Poder Judiciário.
A respeito das regras constitucionais sobre aquisição e arrendamento de imóvel rural, julgue as afirmativas abaixo. I. A alienação ou a concessão, a q...
Julgue as afirmativas que seguem: I. O Supremo Tribunal Federal não admite a possibilidade de modulação dos efeitos das decisões nos casos em que há d...
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O STF, nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou d...
Analise as proposições a seguir: I - A não prestação de contas devidas, na forma da lei, autoriza a intervenção da União em Estado Membro. II - É veda...