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De acordo com o expresso no Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier, professor é o profissional da educação com habilitaç...

Para os efeitos da referida Lei, o ato de conceder aumento de passagens em transporte coletivo do Município de Sant’Ana do Livramento é uma competênci...

De acordo com o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, estão entre os símbolos municipais, representativos da sua cultura e história: I. A C...

O Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí determina que acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção: 1. ...

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as seguintes assertivas: I. São Poderes do Município de São Martinho, i...

Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa Maria: I. Autorizar quaisquer exames para fins admissionais a pedido exp...

Dentre os adicionais que poderão ser pagos aos servidores municipais, segundo o Art. 81 do referido Regime, estão os:I. Por tempo de serviços.II. De p...

Considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municíp...

Segundo a Lei a Orgânica, são iniciativas do Prefeito as Leis referentes aos seguintes temas, EXCETO: