Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200765273No que concerne à obrigação tributária e ao crédito tributário, assinale a opção correta.1457941200765273Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito FiscalNo que concerne à obrigação tributária e ao crédito tributário, assinale a opção correta.ASomente nos casos previstos no CTN pode ser modificado ou extinto o crédito tributário regularmente constituído.BA especificação do prazo de duração do favor não se inclui entre os requisitos previstos na lei que concede a moratória em caráter geral.CO lançamento não poderá ser revisto de ofício pela autoridade administrativa caso a declaração não seja prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.DO lançamento do crédito reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente, salvo se esta for posteriormente modificada ou revogada.EConsidera-se espontânea a denúncia, mesmo após o início de qualquer medida de fiscalização, dado o privilégio concedido à intenção do agente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321152Direito TributárioConsiderando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente. O fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI...Questão 457941200544548Direito TributárioAcerca de competência tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200548779Direito TributárioQuanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.Os órgãos da admini...Questão 457941200996288Direito TributárioÉ correto afirmar que tributo éQuestão 457941201048355Direito TributárioConsiderando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário que,...Questão 457941201129885Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. A obrigação tributária principal pode t...Questão 457941201338280Direito TributárioAs empresas prestadoras de serviços à administração pública federal que gozarem de isenção tributária deverão informar essa condição no documento fisc...Questão 457941201823071Direito TributárioConsiderando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Fato gerador da obrigação principal é a ...Questão 457941201941958Direito TributárioUm dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivan...Questão 457941202016541Direito TributárioAssinale a opção correta com relação aos impostos em geral.