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Nos termos do artigo 12 da Constituição, considera-se brasileiro
O Artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca das disposições gerais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...
Os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, que se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabal...
A Emenda Constitucional 45/2004, que incluiu o parágrafo terceiro no artigo 5° da Constituição da República Federativa Brasileira, estabelece que os t...
A Constituição Federal de 1988 fixa a competência dos entes federativos em matéria ambiental. Sobre essas competências, pode-se afirmar corretamente q...
Considerando os temas "direitos políticos e partidos políticos", assinale a alternativa correta.
As normas constitucionais referentes à Administração Pública se encontram positivadas no Capítulo VII da Constituição Federal. Sobre o tema, é correto...
A Constituição Federal, como lei suprema da República Federativa do Brasil, possui natureza rígida, requerendo procedimento especial para sua alteraçã...