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Sabe-se que Sistema de Governo é o modo como se relacionam os poderes, principalmente o executivo e o legislativo.
Diante dessa afirmação é correto afirmar que:
Sobre o sistema de controle interno exercido de forma integrada pelos poderes públicos, é correto afirmar que uma de suas finalidades previstas consti...
Os Princípios Orçamentários têm por objetivo definir regras norteadoras básicas para dar racionalidade, eficiência e transparência aos processos de el...
Assinale a única opção falsa sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Dadas as afirmativas a respeito do Poder Constituinte, I. São características do poder constituinte originário ser inicial, ilimitado e incondicionado...
Considere o caso hipotético: o § 1º do art. 1º do Decreto Municipal nº 1.111, de 11 de novembro de 2011, do município de Viçosa, vem a regular a jorna...
Dadas as proposições seguintes a respeito dos direitos e interesses das populações indígenas, I. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das...
Sobre a interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:
Podem ser objeto de controle judicial por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:
“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...] Deve assinalar-se ...
Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público, I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União. II. Compete ao M...