Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200765394De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a representação ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade ...1457941200765394Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a representação ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual, compete:Aao Conselho Superior do Ministério PúblicoBao Procurador-Geral de JustiçaCao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos JurídicosDao Corregedor-Geral do Ministério PúblicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346406Legislação do Ministério PúblicoFulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, que Instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e acerca das atribui...Questão 457941200367727Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa que não representa atribuição do Corregedor-Geral do Minis...Questão 457941200389566Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta acerca das Resoluções 07 e 09/18 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:Questão 457941200595297Legislação do Ministério PúblicoSobre a escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a al...Questão 457941201026069Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor ...Questão 457941201038121Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei estadual nº 14.810 de 2004, assinale a assertiva que descreve, corretamente, característica da Comissão Especial de Promoção:Questão 457941201191941Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201239084Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o procedimento administrativo:I –...Questão 457941201484329Legislação do Ministério PúblicoAcerca da normatização da notícia de fato na Resolução 09-18 do CPJ/MPGO, assinale a alternativa correta:Questão 457941201998196Legislação do Ministério PúblicoAssinale a única alternativa abaixo que está em plena conformidade com o texto da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Minis...