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Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum cidadão pode ser obriga...

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457941200765410
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Belo Monte - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Direitos Humanos e Sociais

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. A Constituição de 1988 determina que, no Brasil, é inviolável a vida privada das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. A cidadania e a dignidade da pessoa humana não são fundamentos da República Federativa do Brasil.

IV. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.


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