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Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.I - Em caso de relevância e urgê...

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457941200765449
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Saúde Pública | Seguridade Social | Tributação Nacional | Política Social | Serviços Sociais

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Em caso de relevância e urgência e em absoluto caráter precário, e por despacho fundamentado do governante, Estados e Municípios poderão aumentar impostos, por período não superior a um ano.

II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.

III- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

IV - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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