Por exigência da Lei Complementar nº 101/00 até trinta dias após a ...

Com relação à definição de limites para a despesa pública com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período ...

O documento que estará contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei Complementar n.º 101/00 é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A responsabi...

As matérias a seguir são tratadas na lei orçamentária anual, EXCETO:

Com relação à definição de limites para a despesa pública com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período ...

Para a celebração de convênios é necessário que o interessado apresente ao Ministério competente o plano de trabalho que conterá as seguintes informaç...

Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público: I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício finan...

As receitas e despesas vinculadas à saúde na Lei Orçamentária integrarão o orçamento:

A respeito do orçamento público é correto afirmar que:

O princípio orçamentário que rege que as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus totais sem quaisquer deduções é o: