Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200765470O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da or...1457941200765470Ano: 2012Banca: UPENET/IAUPEOrganização: JUCEPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Aos seus membros é vedado, EXCETO Aparticipar de sociedade comercial, na forma da lei. Bexercer o magistério. Cexercer atividade político-partidária. Dexercer a advocacia. Ereceber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322735Direito ConstitucionalQual é a ação constitucional usada em um caso concreto, individual ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legis...Questão 457941200333702Direito ConstitucionalEm relação às garantias constitucionais asseguradas ao Poder Judiciário e seus membros, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200631196Direito ConstitucionalTrata-se de hipótese de competência privativa da Câmara dos Deputados:Questão 457941200758448Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os direitos sociais como garantias aos cidadãos para promoção de uma vida digna e j...Questão 457941201346534Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Pernambuco e das entidades da sua administração indireta e f...Questão 457941201509186Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: José, atual prefeito do Município de São Pedro do Norte, acabou de ser reeleito para o cargo com ampla vanta...Questão 457941201616622Direito ConstitucionalO Poder Constituinte é fundamental para a criação de uma Constituição. Conforme a teoria do poder constituinte, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941201709229Direito ConstitucionalSobre a administração pública e de acordo com o seu regime jurídico constitucional, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201876691Direito ConstitucionalNão será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir, EXCETOQuestão 457941201891631Direito ConstitucionalSobre a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no capítulo dos direitos políticos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a veracida...