Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Os contratos tipicamente administrativos são aqueles que, embora possam, en...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item.São atributos dos atos administrativos, entre outros, a atipicidade, a presunção de veracidade ...

A respeito da Lei n.o 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatário...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, os prazos processuais começam a correr a partir da data 9784

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.A aprovação em concurso p...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.Nos ...

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.A fase recursal é posterior ao julgamento.

Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais da...

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item a respeito da improbidade administrativa.Os atos de improbidade praticados contra o pa...

Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.A Lei n.º 9.784/1999 é aplicável na tramitação de expedientes processuais dentro da Administra...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder ...