Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200765863Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem con...1457941200765863Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: UFSBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalNa forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:Ao voto direto, secreto, universal e periódico. Ba autonomia das Forças Armadas. Ca segurança externa do país. Do cumprimento das leis e das decisões judiciais, quando confirmadas pelo STF. Eo livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200860150Direito ConstitucionalO Estado é um conceito que explicita a organização político-administrativa de determinado território. Nesse sentido, o Estado consiste na pessoa juríd...Questão 457941200883255Direito ConstitucionalAcerca das competências administrativas e legislativas previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Compete, privativamente,...Questão 457941200889416Direito ConstitucionalSão elementos que compõem a regulação da organização e o funcionamento do Estado:Questão 457941201137387Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fun...Questão 457941201328572Direito ConstitucionalAcerca dos poderes estatais, analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, os poderes executivo, legislativo e judiciário possuem competências típica...Questão 457941201390800Direito ConstitucionalQuanto às competências constitucionais e estrutura organizativa do município, é correto afirmar queQuestão 457941201417146Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de penaQuestão 457941201599729Direito ConstitucionalA Constituição delimita regras específicas acerca da competência tributária dos entes federativos. Sobre o tema, é correto afirmar que competeQuestão 457941201861044Direito ConstitucionalQuanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é facultativa a remuneração por subsídio para:Questão 457941201892058Direito ConstitucionalNo Brasil, é possível que seja decretado o estado de sítio em caso de declaração de estado de guerra, de resposta a agressão armada estrangeira ou dia...