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A Lei nº 11.690, de 9 junho de 2008, estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de dipl...
Após análise das asserções a seguir, assinale a alternativa CORRETA I – O Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial e a...
Quanto aos programas de proteção requeridos por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de cola...
Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Sobre o exame do corpo de delito, e as Perícias em geral, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença
Samuel teve voz de prisão dada por Agostinho, seu vizinho que é alfaiate, quando tentava esfaquear sua madrasta. Neste caso é possível dizer:
Ainda sobre a prova, no Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Conforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Ação Pública o inquérito policial será iniciado:
Acerca do Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.