Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200765945Conforme a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços pú...1457941200765945Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosConforme a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários, que possuem como uma de suas características aAescolha do ouvidor por meio de voto, além do acompanhamento e da avaliação de sua atuação.Bescolha dos representantes por meio de processo aberto ao público, não havendo diferenciação por tipo de usuário a ser representado.Ccomposição com base em critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas.Dconfiguração como órgãos deliberativos.Edisposição de remuneração para a participação dos usuários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173052Legislação FederalDe acordo com a Lei no 12.016/2009 (Mandado de Segurança),Questão 457941200526540Legislação FederalDe acordo com o Anuário Estatístico da ANP 2017, é correto afirmar queQuestão 457941200614275Legislação FederalEm relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar queQuestão 457941201158373Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre os bens de família, de acordo com a legislação pertinente e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.Questão 457941201252058Legislação FederalConsiderando o previsto na Lei n° 5.553/68 acerca da carteira de identidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201533516Legislação FederalAcerca do inquérito civil, afirma-se que:Questão 457941201551986Legislação FederalUma sanção referente a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em função de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixa...Questão 457941201638068Legislação FederalSegundo o disposto na Lei nº 11.107/2005, é vedado ao consórcio públicoQuestão 457941201651235Legislação FederalNos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da EBSERH, as críticas feitas às claras e pelos canais de comunicação adequadosQuestão 457941202027063Legislação FederalA respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que