De acordo com a Constituição Federal de 1988, assi...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.

A) A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito deve ser realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, devendo ser realizado o segundo turno, caso não obtida a maioria absoluta no primeiro, no caso de Municípios com mais de cem mil eleitores; | B) O julgamento do Prefeito ocorre perante a Justiça de primeira instância. | C) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de vinte dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. | D) Os Vereadores possuem inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Estado. | E) A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, se dá através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

457941200766108

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Potim - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativ...

Questões relacionadas para praticar