I– Os Estados podem incorporar-se entre si,
subdividir se ou desmembrar-se para se
anexarem a outros, ou formarem novos
Estados ou Territórios Federais, mediante
aprovação da população diretamente
interessada, por meio de plebiscito, e do
Congresso Nacional,por lei complementar.
II– Para a criação de novos Municípios, é
necessária prévia consulta por plebiscito
convocado pela Câmara de Vereadores.
III– Incluem-se, entre os bens dos Estados, as
terras devolutas não compreendidas entre as
da União.
IV– Pertencem aos Estados as ilhas fluviais
localizadas em seu território, que não se
situem na zona limítrofe.
Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar
que as respostas das assertivas acima estão na
seguinte ordem: