Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200766339De acordo com as determinações do Código Tributário Nacional, excetuando-se as situações nas quais hajam praticado atos ...1457941200766339Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalDe acordo com as determinações do Código Tributário Nacional, excetuando-se as situações nas quais hajam praticado atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, tem responsabilidade tributária em caráter pessoal: Ao espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Bos sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Cos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. Dos administradores de bens de terceiros pelos tributos devidos por esses. Eo inventariante, pelos tributos devidos pelos bens do espólio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200453377Direito TributárioNo que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que se trata de lista:Questão 457941200470986Direito TributárioA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...Questão 457941200704381Direito TributárioEm termos constitucionais, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimula...Questão 457941200713422Direito TributárioConsidere que a empresa Sempre Bem presta serviços de consultoria financeira para empresas que estão localizadas no Brasil e no exterior, bem como exe...Questão 457941200966634Direito TributárioO lançamento efetuado e revisto pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte é um lançamentoQuestão 457941201007236Direito TributárioO CTN prevê a possibilidade de aplicação da lei a ato ou fato pretéritoQuestão 457941201470464Direito TributárioDetermina a Constituição Federal que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contr...Questão 457941201837919Direito TributárioEstabelece a Lei de Execução Fiscal queQuestão 457941201840433Direito TributárioNão ocorrendo o pagamento da dívida ativa em execução fiscal, nem a sua garantia, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que ...Questão 457941201975140Direito TributárioAs execuções fiscais em âmbito municipal devem respeitar as regras previstas na Lei n° 6.830/80, dentre elas: