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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece que a seguridade social compreende um c...

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457941200766483
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social; para alcançar seus objetivos, a seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de determinadas contribuições. Sobre tais contribuições, é INCORRETO afirmar que:
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