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Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a al...
Assinale a única afirmação correta:
Este tributo tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e div...
Sobre as TAXAS, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto às limitações da competência tributária fixadas pelo Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federa e aos Municí...
Sobre quais aquisições não é admitido atualmente que o contribuinte apure créditos de ICMS:
Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
O art. 146 da Constituição Federal dispõe sobre à lei complementar que legisla sobre matéria tributária, de acordo com o mencionado dispositivo pode-s...
Assinale a única afirmação correta:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Assinale abaixo a questão INCOR...