Acerca das atribuições do cargo de Especialista em
Regulação e Fiscalização, de acordo com a Lei
Complementar nº 525/09, registre V, para verdadeiras, e
F, para falsas:
(__)Elaboração de normas técnicas e regulamentos para
regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços
públicos regulados.
(__)Apoiar na elaboração das diretrizes e procedimentos
para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços,
bem como quanto aos processos de reajustes e revisões
tarifárias periódicas.
(__)Auxiliar na fiscalização da legislação, das metas
contratuais, da prestação de contas, do plano de contas,
das práticas tarifárias e da prestação dos serviços
regulados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos,
econômicos, contábeis e financeiros.
Assinale a alternativa com a sequência correta: