Em relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise ...

Marta, professora municipal, filha, reconhecida tardiamente, do Governador do Estado, tem filiação partidária de oposição ao governo de seu pai, com q...

A emissão e o resgate de títulos da dívida pública devem ser regulados mediante o seguinte tipo de lei:

A Constituição Federal reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado. Pela falta de publicação de ato administrativo do Ministro da Edu...

No campo dos direitos sociais, o artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de direitos de proteção e segurança aos trabalhadores ...

Considere que um servidor público efetivo do cargo de analista de departamento pessoal, trabalha de 8h às 17h e foi eleito vereador em sua cidade, cuj...

Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:

Figura como fundamento legal para a rescisão de um contrato administrativo o fato de a contratada manter um menor em seu quadro de empregados, em trab...

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulame...

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Vice- Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este se...

Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado com...