Josué, Alexandre e Maurício, líderes do Movimento Libertação
Rural, organizam e promovem a invasão violenta de uma fazenda
produtiva de 40 hectares e expulsam os proprietários e
arrendatários do imóvel. Rapidamente, os invasores matam quase
todo o rebanho bovino, destroem 80% da plantação de milho,
consomem metade da produção de morango e furtam três
tratores e uma colheitadeira. O Movimento Libertação Rural, que
inclusive recebe recursos públicos, recusa-se a sair do local e pede
que o Incra realize vistoria para fins de desapropriação do imóvel.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que é: