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No artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1...

📅 2023🏢 FAUEL🎯 Prefeitura de Piên - PR📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade#Direito à Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAUEL no concurso para Prefeitura de Piên - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direito à Igualdade, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200766991
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Piên - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à Vida
No artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre essas garantias, pode-se afirmar que:

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV - É negado a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Assinale a alternativa CORRETA.
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