Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200767072Os seguintes impostos são de competência dos Municípios, EXCETO:1457941200767072Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Nova Lima - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualOs seguintes impostos são de competência dos Municípios, EXCETO: Aserviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Btransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Cpropriedade predial e territorial urbana. Dtransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432044Direito TributárioA ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos contados da data de sua constituição definitiva. São hipóteses de interrupção d...Questão 457941200554385Direito TributárioConsiderando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO queQuestão 457941200921316Direito TributárioSobre o Imposto Predial Territorial Urbano, é CORRETO afirmar:Questão 457941201016451Direito TributárioAssinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::Questão 457941201137497Direito TributárioQuanto ao princípio da não cumulatividade, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201193152Direito TributárioA anterioridade nonagesimal aplica-se ao seguinte tributo:Questão 457941201320710Direito TributárioEm sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar queQuestão 457941201445717Direito TributárioAcerca da taxa, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201519933Direito TributárioAssinale a alternativa correta relativa à previsão da Lei Federal nº 6.830/80:Questão 457941201690242Direito TributárioPertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO