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Nos termos do artigo 8º da Lei nº 8.027/1990, qual é o prazo prescricional para aplicação da pena de demissão?
São alguns princípios fundamentais dos museus, previstos na Lei n° 11.904/09:
Acerca das regras previstas na Lei n° 11.904/09, que institui o Estatuto de Museus, assinale a alternativa correta.
Acerca dos termos da lei que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição, Lei n° 7.116, de 1983, é correto afirmar qu...
ODecreto-Lei nº 25, de 30 de dezembro de 1937, organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. De acordo com este decreto, podemos a...
A respeito dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, é correto afirmar que:
No que concerne a Lei n° 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, é correto afirmar:
Felipe, cargo em comissão na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, foi demitido,após cometer inúmeras faltas administrativas. ...
Tomando como base o item que versa sobre a transferência do profissional farmacêutico de um CRF para outro, é correto afirmar que:
Consoante o disposto na Lei nº 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, é correto afirmar que: