É devido ITCD ao Estado do Amapá:

Q: É devido ITCD ao Estado do Amapá:

A) na transmissão por doação de bens móveis, no caso de o inventário haver-se processado neste Estado. | B) na transmissão hereditária de bens móveis, no caso de o inventário haver-se processado no exterior e o herdeiro ser brasileiro. | C) na transmissão por doação de bens imóveis, localizados ou não no território do Estado do Amapá, no caso de o doador ter domicílio neste Estado. | D) na transmissão hereditária de bens imóveis localizados no território deste Estado, no caso de os herdeiros serem ou não brasileiros. | E) na transmissão hereditária de bens móveis, no caso de o de cujus haver mantido domicílio neste Estado.

457941200767320

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997

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