Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200767350A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma indi...1457941200767350Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialA conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um estabelecimento de comércio clandestino, configura Aporte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Bcomércio ilegal de arma de fogo.Ccontrabando. Dposse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Eporte ilegal de arma de fogo de uso permitido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200463522Direito PenalO servidor público que deixar de praticar ato de ofício, infringindo dever funcional em atenção a pedido de outrem, praticaráQuestão 457941200664047Direito PenalNo que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado co...Questão 457941200796935Direito PenalNo que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde debilitad...Questão 457941200824103Direito PenalNo regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.Questão 457941200861008Direito PenalConsiderando o disposto no CP e na LEP, assinale a opção correta.Questão 457941201028145Direito PenalA tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata.Questão 457941201355238Direito PenalNo que concerne ao crime impossível, à tentativa, à desistência voluntária, aos arrependimentos eficaz e posterior e à teoria do tipo, assinale a opçã...Questão 457941201613556Direito PenalA partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.Ainda que praticados em outro país, os crimes de gen...Questão 457941201761480Direito PenalNo que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item subsecutivo com base no direito processual penal.No que se refere à legitimidade par...Questão 457941202076925Direito PenalO erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma...